De que lado você está na história da democracia brasileira?

Marisa Fonseca Diniz

Nos últimos dias temos acompanhado diversas manifestações populares em diversos estados brasileiros em defesa da democracia conquistada a duras penas. Muitos cidadãos podem discordar, mas o fato é que ninguém está disposto a abdicar a democracia, apesar da minoria, a elite, não querer renunciar às suas regalias.

A democracia brasileira não foi conquistada de uma só vez; ela foi construída e reconquistada por meio de grandes lutas populares, pressões sociais e transições políticas após longos períodos de ditadura. A democracia brasileira é uma construção histórica recente e marcada por diversas rupturas.

Os principais períodos políticos no Brasil dividem-se entre a Primeira República e a República Oligárquica (1889–1930) com voto restrito, a Era Vargas e o Estado Novo Autoritário (1930–1945), a República Populista (1945–1964), a Ditadura Militar (1964–1985) e a Nova República (1985–presente), consagrada pela Constituição de 1988.

A Primeira República (1889-1930) e, em especial, a República Oligárquica (1894-1930) foram dominadas pelas elites agrárias, com destaque para os grandes fazendeiros de café de São Paulo e de leite de Minas Gerais. Os principais pilares do Domínio Oligárquico eram os seguintes:

· Política do Café com Leite: revezamento do poder presidencial entre os partidos republicanos paulistas (PRP) e mineiro (PRM).

· Política dos Governadores: aliança entre o presidente da República e os governadores estaduais para garantir apoio mútuo no Congresso.

· Coronelismo e Voto de Cabresto: uso de coação, violência e troca de favores por chefes locais (coronéis) para forçar a população a votar em candidatos indicados pela elite.

A Era Vargas, o regime ditatorial do Estado Novo (1937-1945) foi uma ditadura centralizada por Getúlio Vargas com o forte apoio dos militares. Embora esse regime tenha sido negociado com as elites econômicas, principalmente pelos industriais, o regime era dominado pelo poder pessoal do presidente, que enfraqueceu os partidos e os estados. Marcado pela insustentabilidade interna e externa do regime ditatorial com a pressão interna e o fim da Segunda Guerra Mundial que acabou enfraquecendo o regime.

As principais características do Poder no Estado Novo eram as seguintes:

· Centralização Política: o Congresso Nacional foi fechado, as eleições suspensas e os governadores passaram a ser nomeados diretamente por Vargas.

· Relação com a elite brasileira: a antiga elite agrária do café perdeu o controle hegemônico que tinha na República Velha dando lugar a crescente elite industrial que apoiava o governo em troca de incentivos econômicos e da criação de estatais e leis de proteção ao mercado interno.

· Tutela dos Trabalhadores: em vez de ser dominado por classes sociais ou elites específicas, o Estado usou o populismo e órgãos da imprensa (DIP – Departamento de Imprensa e Propaganda) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para controlar os operários e a pressão das elites tradicionais.

· Apoio Militar: os militares foram a base de sustentação do regime autoritário até 1945.

· O fim da Segunda Guerra Mundial: O Brasil travou uma guerra na Europa contra o nazifascismo ao lado dos Aliados (através da FEB). Tornou-se um grande contrassenso, onde o país enviou soldados para defender a democracia no exterior enquanto mantinha uma ditadura interna.

· Pressão popular e o "Manifesto dos Mineiros" (1943): Cresceu a oposição ao regime por parte de intelectuais, advogados, estudantes e setores liberais que libertaram o fim da censura e o retorno da democracia.

· Abertura política e o "Queremismo": Antes de cair, o próprio Vargas precisou ceder e convocou eleições presidenciais para dezembro de 1945. Ao mesmo tempo, surgiu o movimento queremista (Queremos Getúlio), que defendia uma Assembleia Constituinte com Vargas no poder.

A REDEMOCRATIZAÇÃO DE 1945 (Fim do Estado Novo)

CONTEXTO

A redemocratização de 1945 foi marcada pelo fim do Estado Novo, pela deposição de Getúlio Vargas, pelo surgimento de novos partidos políticos, tais como o PSD, UDN e PTB.

Principais fatores do contexto:

· Fim do Estado Novo: encerramento da ditadura de Getúlio Vargas (1937- 1945) sob pressão do fim da Segunda Guerra Mundial e de articulações militares.

· A deposição militar (outubro de 1945): Com o recebimento de que Vargas tentasse se perpetuar no poder ou controlar o processo de transição, os chefes militares (liderados por figuras como Eurico Gaspar Dutra e Góes Monteiro) deram um golpe e o de constituído em 29 de outubro de 1945.

· Reorganização Partidária: legalização e criação de grandes legendas como a UDN (Liberal), o PSD (conservador e apoio governista) e o PTB (trabalhista), além do retorno do Partido Comunista Brasileiro (PCB).

· A transição: José Linhares (presidente do Supremo Tribunal Federal) assumiu internamente para organizar as eleições livres.

· Eleições de 1945: pleito nacional que elegeu Eurico Gaspar Dutra e formou a Assembleia Constituinte.

CONQUISTA

A principal conquista da Redemocratização de 1945 e o fim do Estado Novo foi o restabelecimento do regime democrático e o fim da ditadura de Getúlio Vargas, materializado na Constituição de 1946, restabelecendo as liberdades civis, o pluripartidarismo e os direitos de voto.

Principais conquistas e avanços:

· Nova Constituição (1946): Promulgada em 18 de setembro de 1946, a Carta de 1946 devolveu o caráter democrático e republicano ao país. O texto promulgado que restabeleceu o Estado de Direito, a independência dos poderes e as liberdade individuais, embora mantivesse restrições como o voto vedado aos analfabetos.

· Fim da censura e liberdade de expressão: Abolição dos mecanismos de controle à imprensa, como o Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP).

· Separação e independência dos poderes: Restauração do equilíbrio e da autonomia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

· Pluralidade partidária e eleições diretas: Retorno dos partidos políticos (como PSD, UDN, PTB e PCB) e realização de eleições livres para presidente, governadores, prefeitos e parlamentares.

· Garantias individuais e civis: Restabelecimento do habeas corpus , igualdade de todos perante a lei, liberdade de crença e culto religioso.

· Autonomia federativa: Devolução da autonomia política aos estados e municípios.

LIMITE

Esse período democrático durou até 1964, quando foi interrompido por um novo golpe militar. O limite da Redemocratização de 1945 —entendida como o período de transição e o alcance dos avanços democráticos após a queda do Estado Novo (1937–1945) — é marcado por contradições institucionais, exclusões sociais e instabilidade política que culminaram no golpe civil-militar de 1964.

Os principais limites desse processo foram:

· Exclusão de massa: Constituição de 1946 instaurou o voto universal e secreto, mas manteve a proibição do voto para os analfabetos. Num país com altos índices de analfabetismo na época, isso deixou grande parte da população urbana mais pobre e dos trabalhadores rurais fora do processo eleitoral.

· Voto feminino: Embora o direito de voto às mulheres já estivesse garantido desde o Código Eleitoral de 1932, a estrutura de participação continuava restrita às elites letradas.

O limite da estrutura sindical e corporativa

· O novo regime democrático desmantelou a ditadura de Getúlio Vargas, mas preservou a estrutura sindical corporativa herdada do Estado Novo (através da CLT e do atrelamento dos sindicatos ao Estado). Os governos frequentemente intervinham em sindicatos e reprimiam greves consideradas "ameaças" à ordem econômica ou influenciadas pela esquerda.

O limite do anticomunismo e a Guerra Fria

· Ilegalidade do PCB: Em 1947, logo no início do governo de Eurico Gaspar Dutra, o registro do Partido Comunista Brasileiro (PCB) foi cancelado e os parlamentares comunistas tiveram seus mandatos cassados, demonstrando a fragilidade da tolerância ideológica.

· Alinhamento externo e repressão interna: A polarização da Guerra Fria limitou a soberania e a pluralidade de ideias, rotulando movimentos de reforma social como subversão.

A fragilidade institucional e a tentativa de golpe

· A chamada Quarta República (1946–1964) foi marcada por crises profundas e constante tutela militar sobre a política civil.

· O "limite temporal e prático" definitivo dessa redemocratização veio com a ruptura de 31 de março de 1964, quando as Forças Armadas, reforçadas por setores conservadores da sociedade civil e empresariais, derrubaram o presidente João Goulart, encerrando a experiência democrática de 1945 e inaugurando a ditadura militar (1964–1985).

A REDEMOCRATIZAÇÃO DE 1985–1988 (Fim da Ditadura Militar)

CONTEXTO

O regime militar, instalado pelo golpe de 1964, governou o país por 21 anos. Na virada dos anos 1970 para 1980, o governo enfrentou uma grave crise econômica com hiperinflação, o aumento da dívida externa e a forte pressão popular culminando dessa maneira a posse de governos civis. O processo de abertura política foi lento, gradual e seguro, marcado pela Lei da Anistia de 1979 e pelo movimento popular das Diretas Já (1983-1984). Em 1985, Tancredo Neves foi eleito por voto indireto, colocando fim ao regime militar, embora quem tenha fortalecido a presidência tenha sido o vice, José Sarney.

Contexto de Crise da Ditadura Militar

· Crise Econômica: inflação alta, crescimento da dívida externa e queda no poder de compra perderam a legitimidade do regime na década de 1980.

· Abertura Lenta e Gradual: iniciada no governo de Ernesto Geisel por volta de 1974, uma transição controlada permitiu o retorno gradual dos debates políticos.

· Lei da Anistia (1979): perdoou crimes políticos de ambos os lados, permitindo o retorno de exilados e a reorganização partidária.

· Movimento Diretas Já (1983-1984): milhões de brasileiros foram às ruas exigindo eleições diretas para presidente da República, embora a emenda tenha sido derrotada no Congresso Nacional.

Transição e Fim do Regime (1985)

· Colégio Eleitoral: com a exclusão das eleições diretas, a sucessão de forma indireta.

· Eleição de Tancredo Neves: Tancredo Neves venceu Paulo Maluf em janeiro de 1985 pela Aliança Democrática.

· Posse de José Sarney: Tancredo adoeceu e faleceu antes de assumir, fazendo com que seu vice, José Sarney assumisse a presidência em 15 de março de 1985 e encerrando assim o governo militar.

A Constituição de 1988

· Assembleia Constituinte: instalada em 1986, elaborou um novo pacto jurídico para o país.

· Direitos Fundamentais: promulgada em 5 de outubro de 1988, consagrou o voto direto, a liberdade de expressão, os direitos sociais e a divisão democrática dos poderes. Garantindo aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade dos direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

CONQUISTA

O processo culminou na posse do presidente civil, José Sarney em 15 de março de 1985, após a morte do eleito Tancredo Neves e na promulgação da chamada "Constituição Cidadã" em 5 de outubro de 1988.

Fases e Marcos do Período

· Abertura Lenta e Gradual: iniciada em 1974 pelo governo de Ernesto Geisel, permitindo uma transição controlada pelos militares.

· Lei da Anistia (1979): Promulgada por João Figueiredo permitiu o retorno de exilados políticos, mas também garantiu impunidade a agentes do Estado envolvidos em crimes de tortura.

· Campanha Diretas Já (1983–1984): movimento popular histórico que tomou as ruas do país exigindo o direito ao voto direto para presidente da República, embora a Emenda Dante de Oliveira tenha sido derrotada no Congresso Nacional.

· Colégio Eleitoral de 1985: elegeu indiretamente Tancredo Neves para a presidência, tendo José Sarney como vice, que assumiu a presidência logo após o falecimento de Tancredo.

Principais Conquistas da Constituição de 1988

· Voto Direto e Universal: garantia de eleições diretas para todos os cargos do Executivo e Legislativo, incluindo o direito de voto para analfabetos e jovens de 16 a 17 anos.

· Criação do SUS: estabeleceu o Sistema Único de Saúde, garantindo atendimento médico universal e gratuito financiado pelo Estado.

· Liberdade de Expressão: fim da censura prévia aos meios de comunicação, à arte e à imprensa, assegurando o pluralismo político.

· Direitos Sociais e Trabalhistas: ampliação de garantias como a licença-maternidade de 120 dias, 13º salário, seguro-desemprego e proteção aos direitos indígenas e quilombolas.

LIMITE

Os Limites da Transição

Transição pelo Alto: conduzida por elites políticas e militares do próprio regime anterior, sem uma ruptura total ou punição aos crimes de tortura, crimes pela ditadura.
Eleição Indireta Inicial: a exigência popular das Diretas Já em 1984 não foi atendida de imediato, ocorrendo o primeiro pleito presidencial direto apenas em 1989.
Crise Econômica: o período foi delimitado por graves crises de hiperinflação e pela pesada herança da dívida externa deixada pelos generais.

NOVA REPÚBLICA (1989 – ATUAL)

CONTEXTO

A partir de 1989, o Brasil consolidou a redemocratização com a primeira eleição direta para presidente, a Constituição de 1988, a estabilização econômica pelo Plano Real, além de crises políticas, impeachments e a forte polarização.

Marcos Políticos e Presidentes (1989–Atual)

Fernando Collor de Mello (1990–1992): primeiro presidente eleito por voto direto após a ditadura. Sofreu impeachment por um processo de corrupção.

Itamar Franco (1992–1994): vice que assumiu após a saída de Collor. Lançou a base do Plano Real com seu ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso.

Fernando Henrique Cardoso (1995–2002): implementou o Plano Real, conteve a inflação crônica, promoveu privatizações e se reelegeu em 1998.

Luiz Inácio Lula da Silva (2003–2010): primeiro presidente de origem sindical, focou em programas sociais de transferência de renda como o Bolsa Família e crescimento econômico.

Dilma Roussef (2011–2016): primeira mulher presidente do país, reeleita em 2014, mas afastada por impeachment em 2016 devido a pautas fiscais.

Michel Temer (2016–2018): vice que substituiu o término do mandato de Dilma, implementando reformas trabalhistas e o teto de gastos.

Jair Bolsonaro (2019–2022): eleito em um cenário de forte oposição ao sistema tradicional e polarização ideológica.

Luiz Inácio Lula da Silva (2023–presente): retornou ao cargo para o seu terceiro mandato presidencial.

Principais Transformações e Desafios

· Estabilidade Econômica: O Plano Real (1994) trocou moedas sucessivas e acabou com a hiperinflação histórica.

· Crises e Corrupção: Investigações de grande repercussão, como o Mensalão e a Operação Lava Jato, redesenharam a confiança na classe política.

· Polarização Atual: O período recente é marcado por intensa divisão social, debates institucionais e os desafios contínuos de combate à desigualdade estrutural.

Anos de batalha pela democratização do país podem estar ameaçados quando uma parte da população defende a elite política no poder, onde as ideias ditatoriais são sempre bem-vistas por aqueles que deveriam ter consciência de classe e entender que todos que dependem da própria mão de obra para se manterem financeiramente são considerados classe trabalhadora, ou seja, 90% da população brasileira, incluindo nesse montante os aposentados.

Apenas cerca de 10% da população brasileira é considerada rica (aproximadamente 21,2 milhões de pessoas), os milionários somam cerca de 386 mil pessoas (cerca de 0,18% da população adulta), e os bilionários representam um grupo seleto de 255 pessoas (menos de 0,0001% da população).

Segundo dados da Forbes Brasil, do Jornal O Globo e do IBGE a distribuição de dinheiro entre os mais ricos do país é a seguinte:

Ricos (Top 10% da população)

Representam cerca de 21,2 milhões de brasileiros.
Concentram aproximadamente 59% a 70% da renda e da riqueza nacional do país.
Para entrar no grupo do 1% mais rico, a renda média mensal individual costuma superar a faixa de R$ 20 mil a R$ 27 mil, e esse grupo isolado detém cerca de 27% a 37% de todo o patrimônio do país.
De acordo com levantamentos de mercado baseados em dados do IBGE, o segmento da Classe A abrange aproximadamente 4% a 4,4% da população brasileira.
A classe A possui uma renda mensal domiciliar superior a R$ 26.000 (ou acima de 20 salários mínimos, dependendo do indicador utilizado).

Milionários

O Relatório de Riqueza Global da UBS aponta que o Brasil possui aproximadamente 386 mil pessoas com patrimônio líquido superior a US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,5 milhões).
Isso equivale a menos de 0,2% da população adulta do país.
O Brasil lidera esse número na América Latina, com milhares de novos milionários adicionados anualmente.
Os milionários são dos seguintes setores da economia: Financeiro e Investimentos, Indústria e Manufatura, Bens de Consumo, Alimentos e Bebidas, Tecnologia e Setor Digital, Varejo, Cosméticos e Saúde.

Bilionários

O país conta com 255 bilionários (em reais) com fortunas acumuladas no topo da pirâmide.
Esse número representa uma fração ínfima (menos de 0,0001%) de mais de 203 milhões de habitantes.

· Os bilionários se concentram principalmente nos setores de Finanças (bancos e mercados de capitais), Indústria (com destaque para a WEG), Investimentos, Alimentos/Bebidas e Varejo.

Fontes de Pesquisa: Arquivo do Senado Brasileiro, Forbes, O Globo, Portal Câmara dos Deputados, IBGE.

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